Como rebaixar um ovo da categoria A para a categoria B?

O que significa rebaixar um ovo de A para B?

Rebaixar é mudar a classe de um ovo da categoria A para a categoria B. O ovo continua inócuo, mas deixa de ser vendido como A e passa a seguir o destino da categoria B. O ovo categoria B traz os defeitos que levam a essa classe e o destino que ela tem.

No Brasil, o rebaixamento por questões comerciais é uma decisão da empresa. A diferença entre as duas categorias está em categoria A vs categoria B.

Quem decide o rebaixamento no Brasil?

A MAPA responde que o rebaixamento de A para B por questões comerciais é uma decisão da empresa (pergunta 33). A empresa decide se vai adotar esse rebaixamento e em que condições.

Quando ele é adotado, a decisão precisa estar descrita no Programa de Autocontrole e no fluxo de produção que consta no registro do ovo categoria B no sistema PGA-SIGSIF. Sem essa descrição, a auditoria não tem onde conferir a decisão.

O que a regra europeia exige?

Na União Europeia, a regra é outra: ovos da classe A que deixam de ter as características da classe A devem ser rebaixados para a classe B (Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, art. 3(2)). Não se trata de uma escolha comercial. As características da classe A estão no art. 3(1), entre elas casca normal, limpa e intacta e câmara de ar de até 6 mm e imóvel.

Essa regra vale para a União Europeia. Ela ajuda a entender a lógica do rebaixamento, mas não define o que a legislação brasileira exige.

Como funciona a regra de 10 dias?

Na União Europeia, ovos que não são marcados até 10 dias após a postura passam a ser classe B (Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, art. 3(2)). Essa é uma regra de prazo, separada do rebaixamento por perda de características: o ovo pode ter todas as características da classe A e mesmo assim cair para a classe B se ficar fora do prazo.

Para a linha, o ponto prático é controlar o tempo entre a postura e a marcação. Esse controle depende da rotina da granja e da expedição, e não de uma câmera que classifica o ovo depois de ele chegar à esteira.

Como registrar um rebaixamento adotado?

Para cada rebaixamento adotado, siga estes passos:

1. Registre o lote e o período rebaixados.
2. Registre o motivo comercial de forma que outra pessoa entenda.
3. Registre o fluxo de produção do ovo categoria B, conforme o Programa de Autocontrole.
4. Registre quem aprovou a decisão e quando ela foi tomada.

Esses registros entram no relatório de qualidade por turno, que mostra a parcela de ovos em cada classe. Ovo sujo ou trincado não é caso de rebaixamento comercial: ele segue o destino do próprio defeito, como descrito no guia de ovos sujos.

O que o Vigiovo registra nesse controle?

O Vigiovo separa cada ovo como limpo, sujo, trincado ou não verificado, e registra a classe, o motivo e as medidas de cada decisão. Ele não tem uma classe B, e o rebaixamento comercial não é uma decisão que o sistema toma. Se a empresa adotar o rebaixamento, o registro por ovo mostra o que a câmera decidiu, mas a decisão comercial precisa de registro próprio da empresa.

Para entender como essas decisões são tomadas, veja como o Vigiovo classifica ovos.

Perguntas frequentes

Rebaixar ovo de A para B é obrigatório no Brasil?

Não por questões comerciais. Segundo a MAPA (pergunta 33), o rebaixamento de A para B por questões comerciais é uma decisão da empresa. Quando a empresa decide adotá-lo, precisa descrever a prática no Programa de Autocontrole e no fluxo de produção do ovo categoria B.

A regra da União Europeia vale no Brasil?

Não. A regra de que ovo classe A que perde as características deve passar para a classe B está no Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, art. 3(2), e vale na União Europeia. Ela ajuda a entender a lógica do rebaixamento, mas não define o que o Brasil exige.

Ovo sujo ou trincado pode ser rebaixado para B?

Não como rebaixamento comercial. Segundo a MAPA (pergunta 5), ovo sujo e trincado ao mesmo tempo não tem aproveitamento para a alimentação humana e deve ser descartado de imediato. O guia de ovos sujos explica os demais casos.

Fontes

1. Perguntas e respostas sobre a Portaria MAPA nº 612/2022 (versão de 05/06/2023), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
2. Delegated Regulation (EU) 2023/2465, marketing standards for eggs, EUR-Lex