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A ovoscopia é obrigatória na classificação de ovos no Brasil?

Sim. O RIISPOA inclui a ovoscopia entre os procedimentos da classificação (art. 223, II), e os estabelecimentos de ovos devem ter instalações e equipamentos para ela (art. 45). A exceção reconhecida pelo MAPA é estreita: ovos trincados de casca limpa, retirados na pré-seleção e destinados à quebra, podem seguir sem ovoscopia.

Atualizado em · 4 min de leitura

O que o RIISPOA diz sobre a ovoscopia?

O art. 223 lista quatro procedimentos para os estabelecimentos de ovos: apreciação geral da limpeza e da integridade da casca (inciso I), exame pela ovoscopia (inciso II), classificação (inciso III) e verificação da higiene e da integridade da embalagem (inciso IV). A ovoscopia é o passo que examina o interior do ovo, por isso não pode ser tratada como acessório.

A obrigação também aparece na descrição dos estabelecimentos. O art. 20, § 1º, inclui a ovoscopia nas atividades da granja avícola, e o § 3º a inclui na unidade de beneficiamento de ovos. Ela faz parte da própria atividade de quem classifica ovos.

Que instalações e equipamentos a ovoscopia exige?

O art. 45 manda que os estabelecimentos de ovos tenham instalações e equipamentos para a ovoscopia e para a classificação dos ovos. A norma ressalva que isso respeita as particularidades tecnológicas de cada estabelecimento, então o arranjo pode variar, mas a exigência de ter essa estrutura permanece.

Na prática, a ovoscopia é um exame do ovo contra uma fonte de luz forte, feito em ambiente escuro. Por isso ela ocupa um posto próprio na linha, separado da inspeção da casca.

Quando a ovoscopia pode ser dispensada?

Segundo a resposta do MAPA à pergunta 25, o caso previsto é o de ovos trincados de casca limpa, retirados na pré-seleção e destinados à quebra. A resposta se apoia no art. 45, que permite tornar a ovoscopia facultativa diante das particularidades tecnológicas. Como esses ovos vão à quebra, um ovo impróprio é retirado na própria quebra.

A pré-seleção também tem condições próprias. Segundo a pergunta 24, ela é obrigatória quando a linha é contínua e a lavagem ocorre antes da ovoscopia, ou quando os ovos que voltam da lavadora se misturam com os que entram na classificação. Sua função é separar os ovos trincados de casca limpa, com membrana testácea intacta, para a quebra.

Ovoscopia por situação, segundo o RIISPOA e as respostas do MAPA
SituaçãoO que aconteceBase
Classificação em geralOvoscopia obrigatóriaRIISPOA, art. 223, II
Ovo trincado de casca limpa, retirado na pré-seleção e destinado à quebraPode seguir para a quebra sem ovoscopiaMAPA, pergunta 25, com base no art. 45
Ovo sujo e trincadoDescarte imediato, sem aproveitamento para alimentação humanaMAPA, pergunta 5

A câmera pode substituir a ovoscopia?

Não, nos itens de interior. Uma câmera de superfície vê a casca e a sujeira externa, mas não a câmara de ar, a gema ou as trincas finas. Esses itens exigem o exame de luz por trás do ovo, que a superfície não oferece.

O caso dos ovos fissurados mostra a diferença. Trincas internas formadas no útero da galinha só aparecem na ovoscopia, e o MAPA diz que esses ovos podem ser comercializados como categoria A mesmo depois da lavagem (pergunta 3). Sem ovoscopia, o classificador não sabe que o ovo tem essa trinca interna.

A ovoscopia eletrônica dispensa a checagem manual?

Não. Segundo o MAPA, o § 4º do art. 26 da Portaria 612 aceita equipamento eletrônico com resultados equivalentes à ovoscopia tradicional, desde que esteja prevista checagem manual por sistema de amostragem devidamente validado (pergunta 34).

A empresa deve descrever no Programa de Autocontrole a frequência dessa verificação, a forma de avaliação e a forma de registro. As condições completas estão em ovoscopia eletrônica pela Portaria 612.

Perguntas frequentes

A ovoscopia é obrigatória para todo ovo classificado?

Pelo RIISPOA, a ovoscopia é um dos procedimentos obrigatórios da classificação (art. 223, II). Segundo a resposta do MAPA à pergunta 25, a única exceção citada aqui é a de ovos trincados de casca limpa, retirados na pré-seleção e destinados à quebra.

Uma câmera de superfície substitui a ovoscopia?

Não nos itens de interior. A câmera vê a casca e a sujeira externa, mas não a câmara de ar, a gema ou as trincas finas. Essas verificações exigem ovoscopia, e a ovoscopia eletrônica só é aceita com checagem manual validada.

O que acontece com um ovo sujo e trincado?

Segundo a pergunta 5 do MAPA, ovos sujos e trincados não têm aproveitamento para alimentação humana e devem ser descartados de imediato no estabelecimento. A ovoscopia não decide esse destino, porque a sujeira e a trinca já o determinam.

Fontes

  1. Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), Presidência da República (Brasil)
  2. Perguntas e respostas sobre a Portaria MAPA nº 612/2022 (versão de 05/06/2023), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

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