Guia · Normas e legislação
A ovoscopia eletrônica é permitida pela Portaria 612?
Segundo o MAPA, a Portaria 612 aceita equipamento eletrônico com resultados equivalentes à ovoscopia tradicional, desde que esteja prevista uma checagem manual por sistema de amostragem devidamente validado. A regra está no § 4º do art. 26. A empresa deve descrever no Programa de Autocontrole a frequência, a forma de avaliação e a forma de registro dessa verificação.
Atualizado em · 3 min de leitura
O que diz o § 4º do art. 26 da Portaria 612?
Segundo o MAPA, na resposta à pergunta 34, o § 4º do art. 26 da Portaria 612 menciona o uso de equipamentos eletrônicos com resultados equivalentes à ovoscopia tradicional. A condição é que esteja prevista uma checagem manual por sistema de amostragem devidamente validado.
Na prática, o equipamento eletrônico não entra na linha sozinho: a checagem manual faz parte da regra.
O que o Programa de Autocontrole precisa prever?
Segundo o MAPA, a empresa deve prever no seu Programa de Autocontrole uma forma de verificar a eficiência da ovoscopia eletrônica. A resposta indica três definições obrigatórias:
- Frequência: com que periodicidade a verificação é feita.
- Forma de avaliação: como o resultado da verificação é avaliado.
- Forma de registro: como a verificação fica documentada.
O que a verificação precisa demonstrar?
Segundo o MAPA, a verificação serve para garantir que o equipamento apresente resultado adequado para avaliar a condição da casca quanto à integridade e à presença de sujidades, além do conteúdo interno do ovo (MAPA, pergunta 34).
Isso quer dizer que a eficiência é comprovada no seu próprio fluxo, com os seus ovos, e não apenas declarada pelo equipamento. Para as regras de descarte que se aplicam depois da avaliação, veja descarte de ovos sujos e trincados.
Uma câmera de superfície conta como ovoscopia eletrônica?
Uma câmera de superfície não substitui a ovoscopia sozinha. O Vigiovo, por exemplo, mede sujeira e trincas visíveis na casca, mas não vê a câmara de ar, a gema, as manchas de sangue nem as trincas capilares.
Quem decide se um sistema atende à regra é a empresa, ao prever a verificação no Programa de Autocontrole e ao registrar os resultados, como a resposta do MAPA descreve. A comparação completa está em ovoscopia ou visão computacional.
Quais são os limites da regra?
Esta página resume a resposta do MAPA à pergunta 34 e não substitui a leitura da Portaria 612. A resposta fala em equivalência de resultados e em checagem por amostragem validada, mas não define, nessa fonte, um tamanho de amostra nem uma frequência fixa. Essas escolhas ficam com a empresa, dentro do seu Programa de Autocontrole.
Para as regras de lavagem que também afetam a linha, veja lavagem de ovos.
Perguntas frequentes
A ovoscopia eletrônica substitui a ovoscopia tradicional?
- Segundo o MAPA, o § 4º do art. 26 da Portaria 612 aceita equipamento eletrônico com resultados equivalentes à ovoscopia tradicional, desde que esteja prevista uma checagem manual por sistema de amostragem validado (pergunta 34). Sem essa checagem prevista, a condição não está cumprida.
O que o Programa de Autocontrole deve prever?
- Segundo o MAPA, a frequência da verificação do equipamento, a forma de avaliação e a forma de registro dessa verificação (pergunta 34). A finalidade é garantir que o equipamento avalie adequadamente a integridade da casca, as sujidades e o conteúdo interno.
Uma câmera de superfície é ovoscopia eletrônica?
- Não necessariamente. A regra fala de equipamentos com resultados equivalentes à ovoscopia tradicional, e uma câmera de superfície não vê a câmara de ar, a gema, as manchas de sangue nem as trincas capilares. Ela pode complementar a ovoscopia, mas não substitui essa verificação sozinha.
Fontes
- Perguntas e respostas sobre a Portaria MAPA nº 612/2022 (versão de 05/06/2023), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Como o Vigiovo ajuda
O Vigiovo classifica ovos na esteira como limpos, sujos, trincados ou não verificados, em tempo real, com visão computacional determinística: cada decisão vem com as medidas que a justificam e roda em CPU comum.